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Senado aprova lei que autoriza aerossóis de defesa para mulheres
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PROJETO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL E PREVÊ REGRAS PARA COMÉRCIO O Senado aprovou na terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial. A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei. Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais. 📲 Saiba mais em diariodamanhapelotas.com.br