Auxílio alimentação para vereadores de Pelotas entra em pauta
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA VEREADORES DE PELOTAS ENTRA EM PAUTA NA CÂMARA Proposta prevê auxílio de R$ 906,24 além do salário mensal de até R$ 18,7 mil pagos aos vereadores de Pelotas A Câmara Municipal de Pelotas analisa um projeto de lei que propõe a criação de auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 906,24 para os vereadores do Legislativo pelotense. O benefício seria o mesmo já concedido atualmente aos servidores da Casa e passaria a ser pago além do salário mensal dos parlamentares. A proposta foi protocolada na última terça-feira (19) pelo vereador Paulo Coitinho, do Cidadania, e prevê que o auxílio entre em vigor a partir de 1º de junho de 2026, caso seja aprovado pelo plenário. Hoje, cada vereador recebe salário mensal de R$ 18.742,91. O presidente da Câmara recebe R$ 28.144,36, valor equivalente ao teto pago ao prefeito do município. O projeto define o auxílio-alimentação como verba indenizatória, sem integrar o salário. A proposta se baseia em entendimento do TCE-RS que autoriza a concessão do benefício a agentes políticos, e vereadores que não quiserem recebê-lo deverão formalizar a recusa junto à Câmara. O projeto reacende um debate recorrente no cenário político local: o fato de vereadores legislarem sobre benefícios que impactam diretamente a própria remuneração. Embora a prática seja legal, costuma gerar questionamentos e repercussão junto à comunidade. CONTRAPONTO No início de abril, o vereador cobrou do Executivo estudos técnicos, impacto financeiro e planejamento orçamentário para o pagamento de valores retroativos a servidores municipais, referentes a adicionais congelados durante a pandemia. Parte desses servidores recebe salário base de cerca de R$ 848,08 e depende de complementações e adicionais para atingir o salário mínimo nacional. Semanas depois, o vereador apresentou projeto propondo a criação de um vale-alimentação de R$ 906,24 para vereadores, além do salário mensal. O valor do benefício é superior ao vencimento base de alguns servidores municipais, reacendendo o debate sobre prioridades no uso dos recursos públicos. Foto: Divulgação