Aeroporto de Pelotas recebe habilitação aduaneira para voos internacionais

O Aeroporto João Simões Lopes Neto, em Pelotas, passou a contar oficialmente com habilitação aduaneira para atender operações internacionais de pequeno porte. A autorização foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e permite que o terminal receba aeronaves e cargas provenientes do exterior. De acordo com a medida, a condição de aeroporto alfandegado terá validade até 29 de novembro de 2051. A fiscalização aduaneira será conduzida de forma permanente pela Delegacia da Receita Federal sediada em Pelotas, responsável pelo controle de pessoas, mercadorias e bagagens em trânsito internacional. A nova habilitação não contempla voos comerciais regulares de passageiros. As operações autorizadas estão restritas a aeronaves de pequeno porte em voos eventuais, incluindo atividades de transporte executivo, corporativo e outras modalidades não regulares. Com a mudança, o terminal passa a ter estrutura legal para realizar o controle aduaneiro de viajantes e bens com origem ou destino em outros países, ampliando a capacidade operacional do aeroporto e abrindo novas possibilidades para a região sul do Estado.