MP do RS denuncia dois homens por morte de cão em Camaquã

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Camaquã denunciou nesta semana dois homens por maus-tratos a um cão, que resultaram na morte do animal. A ação penal foi proposta com base em inquérito policial que apurou a morte do cachorro ocorrida no dia 23 de maio. Conforme a denúncia, os dois homens, com 53 e 18 anos, levaram o cachorro até uma área na Estrada da Granja Netto, no Bairro Santa Marta. No local, o mais velho desferiu golpes com instrumento perfurocortante na região do pescoço do animal, atingindo a veia jugular e causando sua morte, enquanto o mais novo, tutor do cão, acompanhava a ação. De acordo com laudo veterinário anexado ao processo, o animal sofreu intenso sofrimento antes de morrer. A denúncia do MPRS foi pelo crime de maus-tratos contra animal doméstico com resultado morte, previsto na Lei de Crimes Ambientais. A promotora também pediu a condenação ao pagamento de indenização mínima de R$ 5 mil pelos danos causados. Na manifestação encaminhada à Justiça, o MPRS destacou ainda a gravidade da conduta e pediu a aplicação de medidas cautelares aos acusados, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter animais sob sua guarda e a restrição de se ausentarem da comarca sem autorização judicial. Na denúncia, a promotora Andrelise destaca que, considerando que o fato aconteceu após a vigência da Lei 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, não cabia no caso o oferecimento dos benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo.