Pescadores artesanais de Pelotas conquistam novo PAE territorial

Pescadores artesanais de Pelotas conquistaram mais um reconhecimento territorial com a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAE) Território Ponte do Rio Grande. A formalização ocorreu nesta terça-feira (20). O novo assentamento possui área de 5,2 hectares às margens do Canal Santa Bárbara e se torna o quarto PAE pesqueiro do Rio Grande do Sul — sendo o terceiro localizado em Pelotas. A criação do PAE permitirá que pescadores tradicionais sejam incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), garantindo acesso a políticas públicas e benefícios destinados às famílias assentadas. Os Projetos de Assentamento Agroextrativista são destinados a grupos que mantêm formas coletivas de uso e manejo da terra, priorizando práticas sustentáveis. A implantação em áreas pertencentes exclusivamente à União, como várzeas, ilhas e terrenos marginais. O processo simplificado inclui elaboração de mapas, croquis, pareceres técnicos e levantamento das famílias interessadas, além da manifestação formal da comunidade por meio de ata. A medida também assegura a permanência dos moradores nas áreas ocupadas ao fim do processo. A regulamentação foi construída a partir de articulação entre o Incra, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e movimentos sociais ligados à pesca artesanal.