Prefeito de Capão do Leão Veta Vale-Alimentação para Vereadores

⚠️ O prefeito de Capão do Leão, Vilmar Schmitt, vetou o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores que previa a concessão de vale-alimentação no valor de R$ 1.280 aos parlamentares do município. O assunto gerou muita polêmica nos últimos dias. Conforme informado pela prefeitura, a decisão foi tomada com base em análise técnica e administrativa da proposta, levando em consideração o interesse público, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e os princípios que regem a administração municipal. Com o veto do Executivo, a matéria retorna agora para apreciação da Câmara Municipal, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do prefeito. O projeto havia sido aprovado pelos vereadores no último dia 21 e previa a criação de um auxílio-alimentação mensal de R$ 1.280 para os parlamentares. Atualmente, os vereadores recebem subsídio de aproximadamente R$ 8,2 mil mensais. Conforme a legislação vigente, o valor deverá ser reajustado gradualmente até atingir R$ 9,3 mil em 2028. Na justificativa apresentada junto ao projeto, os vereadores argumentaram que a concessão do benefício possui respaldo jurídico. Os parlamentares citaram entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que reconhece a possibilidade de pagamento de auxílio-alimentação a agentes políticos.