Justiça homologou remissão e medidas socioeducativas para oito adolescentes do I

A Justiça homologou nesta quarta-feira (27) a remissão cumulada com medidas socioeducativas proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no caso envolvendo oito adolescentes do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul), Campus Pelotas. A decisão foi proferida pelo Juizado Regional da Infância e Juventude, e os jovens já iniciaram o cumprimento das medidas. Entre as determinações estão a participação em curso voltado à responsabilidade digital, gênero e convivência ética no ensino médio, prestação de serviços à comunidade e retratação formal por meio da Promotoria de Justiça. O caso teve início após a circulação, em aplicativos de mensagens, de uma lista elaborada por adolescentes que classificava colegas da instituição em categorias consideradas ofensivas. Diante da situação, o MP instaurou procedimento para apuração dos fatos e passou a acompanhar as providências adotadas pelo IFSul desde março. Também foram realizadas reuniões com a direção da instituição, familiares das vítimas e dos adolescentes envolvidos. Após a conclusão do procedimento policial, os estudantes foram ouvidos pela Promotoria de Justiça de Pelotas, acompanhados de responsáveis legais e advogados. Durante as oitivas, foi ajustada a remissão cumulada com medidas socioeducativas entre o Ministério Público, os adolescentes e seus representantes. Além da responsabilização dos envolvidos, o MPRS informou que articulou, em conjunto com o IFSul, ações preventivas voltadas ao uso responsável das tecnologias e à promoção de um ambiente escolar mais seguro e respeitoso. As iniciativas seguem diretrizes do chamado ECA Digital.