Justiça proíbe custódia em delegacias no RS

Justiça determina mudanças no sistema de custódia de presos e proíbe permanência em delegacias no RS Uma decisão recente da Justiça acolheu pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e determinou uma série de medidas relacionadas à custódia de pessoas presas no Estado. A ação civil pública trata da permanência de detentos em delegacias, viaturas e outros locais considerados inadequados. Conforme divulgado, a sentença reconheceu a existência de violações sistemáticas de direitos fundamentais, associadas à superlotação e às condições precárias do sistema prisional. O entendimento aponta que delegacias não devem ser utilizadas como locais de custódia permanente. Entre as determinações, está a proibição de manter presos nesses espaços além do período legal, com obrigação de encaminhamento imediato para unidades prisionais adequadas. Também foi estabelecida a necessidade de apresentação de um plano estrutural para ampliação de vagas no sistema, incluindo diagnóstico por região, cronograma de obras e metas progressivas. A decisão ainda prevê a adequação das estruturas físicas e das equipes, garantindo condições mínimas de higiene, segurança e salubridade, além de afastar justificativas administrativas ou orçamentárias para o descumprimento das medidas. Segundo o Ministério Público, a ação teve origem em apurações que já apontavam riscos à integridade física de presos e servidores, além de problemas estruturais persistentes ao longo dos anos. O caso segue em tramitação e deve passar por reavaliação nas instâncias superiores. A decisão reforça o debate sobre a crise no sistema prisional e a necessidade de medidas estruturais no Estado. Postado por: @jornalpelotasnoticias Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br #pelotasnoticias #jornalpelotasnoticias #absolutamentetudosobrepelotas Fonte: MPRS