Senado aprova aumento de penas para crimes contra profissionais

Senado aprova aumento de penas para crimes contra profissionais da saúde e da educação O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.672/2025, que amplia as punições aplicadas a crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício de suas funções. A proposta alcança médicos, enfermeiros, professores, educadores e outros trabalhadores das duas áreas. O texto busca responder ao aumento de casos de agressões, ameaças e outras formas de violência registradas em unidades de saúde e instituições de ensino. Entre as mudanças previstas está o endurecimento da pena para lesão corporal comum, que passaria de detenção de três meses a um ano para reclusão de dois a cinco anos quando a vítima pertencer a uma das categorias protegidas. Nos casos de lesão corporal grave, a pena prevista para o crime poderá ser elevada de um terço a dois terços. Crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, terão acréscimo de um terço. A proposta também aumenta em um terço a punição pelo crime de ameaça e determina a aplicação em dobro das penas por incitação ao crime e desacato quando praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício das atividades. Para o crime de constrangimento ilegal, a pena poderá ser dobrada quando a vítima for um profissional da saúde durante o trabalho. Como o projeto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, o texto ainda retornará à Câmara dos Deputados para uma nova análise. A proposta, portanto, ainda não está em vigor. Envie sua notícia: (53) 99705-1627 Postado por: @jornalpelotasnoticias SIGA: @pelotaspopular Leia tudo no portal oficial: https://portalpelotasnoticias.com.br