Justiça homologa medidas socioeducativas para alunos do IFSul

A Justiça homologou a remissão cumulada com medidas socioeducativas proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para oito adolescentes do Campus Pelotas do IFSul envolvidos na elaboração e circulação de uma lista misógina que classificava colegas em categorias de conteúdo ofensivo. A decisão foi proferida pelo Juizado Regional da Infância e Juventude e os adolescentes já iniciaram o cumprimento das medidas. As medidas socioeducativas incluem participação em curso presencial sobre responsabilidade digital, gênero e convivência ética no ensino médio, prestação de serviços à comunidade e retratação formal por meio da Promotoria de Justiça. O curso será ofertado pelo próprio IFSul como parte das obrigações institucionais decorrentes do caso. A remissão é um instrumento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que permite ao Ministério Público evitar o prosseguimento de um processo judicial desde que o adolescente assuma o compromisso de cumprir medidas socioeducativas, com foco na responsabilização e na orientação. 📲 Leia a matéria completa em radiocom.org.br