Pelotas adere ao Contrata Mais Brasil e simplifica compras de até R$13 mil

Imagem: Divulgação A administração municipal formalizou a adesão ao Contrata Mais Brasil, programa do Ministério da Gestão e Inovação do governo federal que simplifica a contratação de serviços e fornecedores de pequeno porte pelo poder público. Com o programa, contratações de até R$ 13 mil podem ser realizadas sem processo licitatório — procedimento que, nessa faixa de valores, costuma ser mais custoso e demorado do que o próprio serviço contratado. A adesão foi formalizada na semana passada e envolve a Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação (Sdei), a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município. Como o programa funciona O Contrata Mais Brasil opera como uma plataforma que conecta o poder público a micro e pequenos fornecedores e prestadores de serviço formalizados. O município publica uma demanda, e os empreendedores cadastrados podem oferecer seus serviços. A formalização — como MEI ou empresa regularizada — é condição obrigatória para participar. Para apoiar os interessados, o município vai disponibilizar orientações por meio do Balcão do Empreendedor, vinculado à Sdei, tanto para o cadastramento na plataforma quanto para o uso das ferramentas do programa. Quem pode ser contratado — e por quem Além da estrutura administrativa central, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e escolas da rede municipal poderão usar o programa para contratar empreendedores locais em obras e reparos que caibam no limite estabelecido. No caso das escolas, os pagamentos serão realizados com recursos do Dinheiro na Escola, programa do Ministério da Educação (MEC) — possibilidade aberta pelo governo federal no final de 2025. A expectativa da gestão é que o programa permita respostas mais rápidas a demandas de manutenção em equipamentos públicos, além de descentralizar a circulação de recursos para bairros e comunidades.