Maioridade penal reduzida a 16 anos reacende debate na CCJ

A aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos recolocou o tema no centro do debate nacional. Em entrevista ao programa Bom Dia RU, o sociólogo e professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos e do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Aknaton Tozeck de Souza, analisou os possíveis impactos da medida. Segundo o pesquisador, não há evidências científicas que comprovem que a redução da maioridade penal contribua para a diminuição da criminalidade ou da violência. O professor destacou ainda que o sistema prisional brasileiro enfrenta graves problemas estruturais e que a inserção de adolescentes nesse ambiente pode ampliar processos de criminalização e vulnerabilidade social. Durante a entrevista, Aknaton ressaltou que o Brasil já possui mecanismos de responsabilização para adolescentes em conflito com a lei, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com medidas socioeducativas adaptadas à faixa etária. Para ele, políticas públicas voltadas à educação, inclusão social e redução das desigualdades apresentam maior potencial de prevenção da violência do que o aumento de punições. O docente também observou que adolescentes representam uma parcela reduzida dos autores de crimes violentos no país e defendeu que o debate sobre segurança pública seja conduzido com base em dados, estudos e planejamento de longo prazo, evitando abordagens motivadas apenas por interesses eleitorais ou pelo clamor social. 🎙️📻 Rádio Universidade: No ar, novas possibilidades!