MP investiga nepotismo nas nomeações do vereador Marcelo Bagé

MP apura suposto nepotismo envolvendo vereador de Pelotas O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) instaurou a Notícia de Fato nº 01520.002.730/2026 para apurar uma denúncia de suposto nepotismo cruzado envolvendo nomeações de cargos em comissão relacionadas ao gabinete do vereador Marcelo Bagé (PL), na Câmara Municipal de Pelotas. O procedimento está em fase preliminar de investigação e tem como objetivo verificar se houve eventual violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo na administração pública, inclusive por meio de nomeações recíprocas entre autoridades. Conforme os documentos do Ministério Público, o promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan determinou que a Câmara Municipal apresente esclarecimentos sobre as nomeações questionadas e encaminhe a documentação pertinente, concedendo prazo de 15 dias para manifestação. O procedimento também faz referência a uma investigação anterior relacionada a denúncias envolvendo a atuação de servidor vinculado ao gabinete do parlamentar. Esse procedimento foi arquivado em junho de 2026, sem prosseguimento. Até o momento, não há decisão do Ministério Público apontando a existência de irregularidades. A Notícia de Fato constitui um instrumento preliminar de apuração destinado à coleta de informações para verificar se existem elementos que justifiquem a adoção de outras medidas legais. Post colaborativo: @sul360_ @capaodoleaomilgrau