STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão
Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação em processo A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A pena fixada foi de 4 anos e 2 meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a dois salários mínimos. O regime inicial de cumprimento da pena estabelecido foi o semiaberto. De acordo com o entendimento do colegiado, o ex-parlamentar teria atuado junto a autoridades estrangeiras, incluindo integrantes do governo dos Estados Unidos, com o objetivo de pressionar ministros do STF e influenciar investigações relacionadas aos eventos pós-eleições de 2022 e à apuração de tentativa de golpe de Estado, visando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as ações atribuídas ao réu ultrapassariam os limites da atuação política, caracterizando interferência indevida em processos judiciais brasileiros. Segundo o voto do relator, as articulações internacionais teriam resultado em medidas com impactos econômicos e diplomáticos ao Brasil. Durante o julgamento, o Ministério Público Federal sustentou que houve materialização das supostas ameaças em ações concretas adotadas por autoridades estrangeiras, incluindo restrições diplomáticas e sanções financeiras. A acusação também destacou manifestações públicas do ex-deputado em que ele reivindicaria participação nas articulações citadas. A defesa, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que as condutas atribuídas ao réu não configurariam o crime de coação no curso do processo, sustentando tratar-se de exercício de liberdade de expressão e atividade política. Também foram levantadas questões processuais, como a forma de citação e a alegação de impedimento do relator. O julgamento foi concluído com voto favorável de todos os ministros da Primeira Turma, encerrando a análise em primeira instância no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 📰 Postado por: @satolepnoticias #satolepnoticias