Arrendamento rural: decisões judiciais alertam sobre riscos

Decisões judiciais recentes envolvendo contratos de arrendamento rural reacendem a atenção sobre a necessidade de análise prévia da situação jurídica e ambiental dos imóveis antes da assinatura do contrato. O tema é analisado pelo advogado da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, que aponta riscos ligados à perda de propriedade, embargos ambientais e rescisão contratual. Entre os modelos previstos pela legislação agrária brasileira, destacam-se os contratos de arrendamento e de parceria rural. Ghigino explica que o arrendamento funciona, em essência, como uma espécie de aluguel da terra, enquanto a parceria estabelece uma relação semelhante a uma sociedade, com divisão de riscos e resultados entre as partes. “Em ambos os casos, há a transferência da posse do imóvel rural ao produtor que irá explorá-lo economicamente”, esclarece. 📝 Assessoria de Imprensa 📸 Divulgação Leia a matéria completa no site www.jornaltradicao.com.br