Lula assina leis para proteger mulheres e combater crimes digitais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) um pacote de projetos de lei e decretos voltados à proteção das mulheres e ao enfrentamento de crimes no ambiente digital. As medidas foram anunciadas durante cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto, em Brasília. Entre os atos assinados estão propostas que criam o Cadastro Nacional de Agressores, ampliam as possibilidades de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima e endurecem punições para criminosos que seguem ameaçando mulheres mesmo após prisão. O governo também publicou dois decretos relacionados à segurança digital. Um deles estabelece novas obrigações para plataformas digitais no combate à violência contra mulheres na internet. O outro atualiza regras do Marco Civil da Internet, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia. 📝Redação com informações da Assessoria de Imprensa 📸Ricardo Stuckert/PR Leia a matéria completa no site www.jornaltradicao.com.br