TCE-RS reúne vereadores de Pelotas e Santana do Livramento para discutir regimes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promoveu, nesta quinta-feira (28), um encontro regional com legislativos municipais no auditório da Faculdade de Agronomia da Universidade Federal de Pelotas. O evento reuniu vereadores das regionais de Pelotas e Santana do Livramento para discutir os desafios enfrentados pelos regimes próprios de Previdência dos municípios gaúchos. Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 330 municípios com regime próprio de Previdência, o equivalente a cerca de 60% das cidades gaúchas. Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Iradir Pietroski, no início da implantação desses sistemas a adesão era considerada vantajosa, principalmente porque o desconto previdenciário era menor em comparação ao INSS. No entanto, ao longo das décadas, o cenário mudou. Atualmente, muitos municípios enfrentam dificuldades para manter o equilíbrio financeiro dos fundos previdenciários devido ao aumento no número de aposentados em relação aos contribuintes ativos. Durante o encontro, foi destacado que cabe agora aos poderes executivos municipais e às câmaras de vereadores promoverem debates e elaborarem projetos de lei que possam ajudar a reduzir os prejuízos acumulados ao longo dos anos. De acordo com os dados apresentados no evento, seriam necessários cerca de R$ 80 bilhões nos fundos previdenciários para garantir o equilíbrio financeiro dos regimes próprios. Hoje, porém, os municípios possuem aproximadamente R$ 40 bilhões disponíveis, valor considerado insuficiente para assegurar a sustentabilidade do sistema no longo prazo. 🖋🎥 Eduardo Silva/ JTR #tribunaldecontasdoestado #TCE-RS #pelotas #aposentadoria #jornaltradicaoregional