TCU condena ex-prefeito de Pelotas a ressarcir mais de R$ 56 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu condenar o ex-prefeito de Pelotas, Adolfo Fetter Jr., ao ressarcimento de mais de R$ 56 milhões aos cofres públicos federais. A decisão envolve recursos destinados a obras emergenciais executadas após as enchentes que atingiram o município em 2009. O julgamento ocorreu na sessão do último dia 12 de maio, quando a 1ª Câmara da Corte aprovou, por unanimidade, o processo de Tomada de Contas Especial. Esse tipo de procedimento é utilizado pelo TCU para apurar possíveis prejuízos ao erário e falhas graves na utilização de verbas da União. De acordo com o acórdão, os ministros entenderam que não houve comprovação adequada sobre a aplicação dos recursos federais liberados para ações de recuperação da cidade depois dos fortes alagamentos registrados em janeiro daquele ano. As verbas deveriam financiar intervenções consideradas urgentes, incluindo reconstrução de moradias populares, recuperação de pontes danificadas, melhorias em sistemas de drenagem e reparos na rede de abastecimento de água afetada pelas cheias. O relatório técnico apontou dois débitos principais relacionados às irregularidades: um de R$ 10,7 milhões e outro de R$ 6,5 milhões, ambos referentes a valores apurados em 2009. Com atualização monetária e incidência de juros ao longo dos anos, a quantia total alcançou R$ 56.375.311,26. Além da devolução do montante, o tribunal também aplicou multa administrativa de R$ 1 milhão ao ex-gestor. A decisão estabelece prazo de 15 dias para comprovação do pagamento ao Tesouro Nacional, com possibilidade de parcelamento da dívida em até 36 vezes.