Prefeitura de Pelotas altera placas de obras públicas

A Prefeitura de Pelotas iniciou a cobertura e a remoção de logotipos, nomes, slogans, cores e outros elementos de identificação institucional das placas de obras públicas em andamento no município. A medida atende ao artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que estabelece restrições à publicidade institucional durante o período eleitoral. Segundo a administração municipal, permanecem visíveis apenas as informações de caráter educativo, informativo ou de orientação social nas placas que continuarão expostas durante o processo eleitoral. De acordo com a Secretaria de Urbanismo (Seurb), a ação busca garantir o cumprimento da legislação e evitar que a sinalização das obras seja interpretada como promoção pessoal de agentes públicos. O secretário de Urbanismo, Otávio Peres, explica que a medida pode causar estranhamento na população. “É importante a comunidade saber disso porque, além de parecer estranho para as pessoas, em alguns casos a população retira a parte coberta ou questiona por desconhecimento”, afirmou. Conforme a Seurb, a cobertura ou remoção dos elementos de identificação foi realizada nas placas das obras do Hospital de Pronto-Socorro (HPS), PAC Farroupilha, das intervenções nas 11 vias e nas cinco vias, na Avenida Theodoro Born, na Emei Bernardo de Souza, na Praça de Equipamentos do Sítio Floresta, na Policlínica Regional e no Centro Especializado em Reabilitação (CER 4). A restrição à publicidade institucional durante o período eleitoral está prevista na legislação federal e busca assegurar a igualdade de condições entre candidatos, vedando o uso da máquina pública para promoção de autoridades ou gestores durante a campanha eleitoral. 📲 Leia essa e outras informações sobre o que acontece em Pelotas acessando radiocom.org.br