Promotor detalha ação que obriga eletrônico de jornada nas UBSs Pelotas

Em entrevista ao programa Bom Dia RU, o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Allan detalhou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul que resultou em decisão judicial determinando a implantação de um sistema eletrônico de controle de jornada para servidores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Pelotas. Segundo o promotor, a investigação teve início após denúncias sobre possível sobreposição de horários de trabalho de uma servidora da rede municipal de saúde. Durante a apuração, o Ministério Público identificou fragilidades no modelo de controle de frequência utilizado nas UBSs, que era baseado em registros mensais sem comprovação diária da presença dos profissionais. A decisão judicial estabelece que o Município implemente, em até seis meses, um sistema eletrônico capaz de registrar, armazenar e permitir a verificação dos dados de frequência dos servidores. O objetivo, conforme destacou Zachia Allan, é garantir maior transparência, controle administrativo e a efetiva prestação dos serviços de saúde à população. O promotor ressaltou que a medida busca proteger o interesse público, assegurar o correto uso dos recursos públicos e garantir que os profissionais estejam presentes nos horários previstos para atendimento. Ele também afirmou que a iniciativa não representa desconfiança em relação aos servidores, mas sim a adoção de mecanismos adequados de fiscalização e gestão. Durante a entrevista, Zachia Allan também comentou a atuação do Ministério Público em relação ao prédio histórico do Clube Comercial de Pelotas. Segundo ele, foram solicitadas medidas urgentes para reduzir riscos estruturais, evitar o agravamento da deterioração do imóvel e buscar a preservação do patrimônio histórico da cidade. 🎙️📻 Rádio Universidade: No ar, novas possibilidades!